PORTARIAS 2019
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LEI Nº 447/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Irituia, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024)
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LEI Nº 446/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 (Converte o Parágrafo único do Artigo 56 da Lei Municipal nº 382 de 07 de abril de 2015 em §1 e, acrescenta os parágrafos 2º e 3º no mesmo artigo 56 da Lei que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, do município de Irituia, que especifica)
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LEI Nº 445/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 do Município de Irituia-PA e atualiza as Leis Municipais Nº 434/2021 e 439/2022 que dispõe sobre o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente, conforme os artigos 41, 42 e 43 da Lei 4320/1964)
