LEI Nº 438/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Cria os benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no município de Irituia, Estado do Pará, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações e, dá outras providências)
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