PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 do município de Irituia-PA e atualiza as Leis Municipais Nº 434/2021 e 439/2022 que dispõe sobre o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente, conforme os artigos 41, 42 e 43 da Lei 4.320/1964)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.